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Reforma Tributária: o que já está em implementação e exige atenção das empresas

  • há 3 horas
  • 1 min de leitura

Este informativo reúne atualizações recentes sobre a Reforma Tributária do Consumo com base em fontes oficiais e institucionais, como Diário Oficial da União, materiais técnicos e entidades representativas.


1. CONFAZ publica novos Ajustes SINIEF (Despacho nº 18/2026)

O Despacho nº 18/2026 publica os Ajustes SINIEF aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. Esses ajustes tratam de mudanças operacionais nas obrigações acessórias e documentos fiscais eletrônicos, que são fundamentais para viabilizar a transição para o novo modelo tributário.


2. Nova cartilha explica Comitê Gestor, ITCMD e créditos de ICMS

A FecomercioSP divulgou a quinta cartilha sobre a Reforma Tributária, trazendo uma visão prática da chamada “segunda fase”. A cartilha ajuda a traduzir o impacto prático dessas mudanças para empresas e profissionais da área fiscal.


3. Nova ferramenta para classificação tributária (cClassTrib)

Foi disponibilizada uma ferramenta oficial que permite sugerir o código de classificação tributária (cClassTrib) a partir da descrição do produto.


Os movimentos mais recentes mostram que a Reforma Tributária já está em fase prática de implementação.


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por Carla Lidiane Müller Moritz

analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews


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