A partir do Ato Diat nº 57/2025 começa a adesão à dispensa da DIME. ✔ Para quem não se recorda este mês tivemos a vinda da Portaria SEF...

A partir de 01/09/2025, muitos contribuintes catarinenses poderão estar dispensados dessa obrigação. Quer saber o que realmente vai mudar...

Como vocês já devem saber, os estados e municípios terão suas próprias alíquotas de IBS, devendo ela ser única para toda a região. Com isso acaba a possibilidade de um estado ou município definir uma alíquota específica por serviço ou produto. Se você sente que isso não vai acontecer, deixa eu te mostrar onde consta a regra que fala sobre isso! 👀 Art. 16. A alíquota fixada por cada ente federativo na forma do art. 14 desta Lei Complementar será a mesma para todas as operaçõe

O Ato DIAT nº 59/2023, publicado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) em 16 de agosto de 2023, estabelece a...

As inciativas, que já entraram em vigor, aliviam certas obrigações fiscais de empresas que atuam naquele estado a fim de facilitar a...

A medida beneficia as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos municípios que tiveram estado de calamidade pública e...

Até 07/06 Utilizar os vencimentos originais e alterar somente a data de pagamento até 07/06 para pagar sem encargos. A partir de 10/06...

Alterações no Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul Devido à situação de calamidade pública, foi publicado o Decreto nº 57.621, de 15...

🚨 Em virtude de ajustes operacionais e reconfigurações dos sistemas, foi detectado um problema no processamento das GIA na última...

🗓️ As empresas dos municípios gaúchos declarados em estado de calamidade que atrasarem o pagamento de ICMS, não sofrerão incidência de...

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril...

💰📃 Com a publicação do Convênio ICMS n° 54, de 7 de maio de 2024 o estado do Rio Grande do Sul concedeu alguns benefícios fiscais...

O Decreto nº 5.693-R, publicado na última sexta-feira (03), no Diário Oficial do Estado, estabelece os critérios para que os...

Correção da validação do campo 18 (COD_ITEM) do registro 1391, onde o PVA estava permitindo a inclusão de códigos de itens não...

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu mais um passo importante para a extinção da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento...

📍 A Portaria SEF n° 72/2024 dispensou a entrega do registro E115 para o estado de Santa Catarina O registro E115 é um registro utilizado...

📍 O Ato DIAT n° 59/2023 institui a obrigatoriedade para os contribuintes catarinenses de preencher os campos vICMSDeson e motDesICMS em...

Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda...

Olá! 🚨 O final do ano de 2023 foi muito movimentado e cheio de novidades, e uma merece destaque. Estou falando da EC 132/2023 que...

Publicação da versão 7.4 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 7.4 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as...