Desde o dia 01/01/2022 estava suspensa a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração do trabalhador) da competência JANEIRO/2022 até que fosse publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado. Tal medida se fazia necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para cada empregado corretamente. 📌 Pois bem, a Portaria foi publicad

📌 Confira como ficou: 🟢 INSS (válida a partir de 01/01/2022) 🔸 Até R$ 1.212,00 ▶️ 7,5% 🔹 Até R$ 2.427,35 ▶️ 9% 🔸 Até R$ 3.641,03 ▶️ 12% 🔹 Até R$ 7.087,22 ▶️ 14% 🔸 Teto para empregados (ex.: categoria 101): R$ 828,38 🔹 Teto para contribuintes (ex.: categoria 701 ou 723): R$ 779,59 ⚠️ ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados, se forem afetados pela nova tabela. Qu

⚠️ Precisamos entender um ponto muito importante: ⚠️ O que de fato muda com a obrigatoriedade da DCTFWeb❓ ®️ A GFIP Previdenciária é substituída pela DCTFWeb. E o que isso muda na rotina mensal do DP❓❔ ®️ Mensalmente ainda é necessário fazer a exportação para o Sefip, sendo que a sua finalidade é EXCLUSIVA para fins de declaração e recolhimento ao FGTS. ✅ A partir da obrigatoriedade a DCTFWeb a parte PREVIDENCIÁRIA declarada em Sefip NÃO tem efeito algum, pois o que é válido

Como prometemos, segue um post explicativo sobre a Autodeclaração que dispensa alguns empregadores da elaboração do PGR e do PCMSO. Primeiro vamos elencar para relembrar alguns pontos já decretados: 1️⃣ Em 9 de março de 2020, foi publicada a Portaria SEPRT/ME nº 6.730, que alterou a NR 01 para incluir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e instituir o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. 2️⃣ Paralelamente a essa alteração da NR 01, a Portaria SEPRT/ME nº 6.735,

Com a entrada em vigor do novo texto da NR 07, a partir de 03 de janeiro de 2022, está dispensado a realização do exame de retorno ao trabalho em caso de parto. 📌 Item 7.5.9: No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não. 💡 Foi retirado do texto a parte que citava o parto, então si

Foi publicado no DOU extra de 10/01/2022 a Resolução CODEFAT nº 934, de 07 de janeiro de 2022 que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2022. 📌 Calendário: 🔹 Nascidos em JANEIRO recebem a partir de 08/02/2022 🔸 Nascidos em FEVEREIRO recebem a partir de 10/02/2022 🔹 Nascidos em MARÇO recebem a partir de 15/02/2022 🔸 Nascidos em ABRIL recebem a partir de 17/02/2022 🔹 Nascidos em MAIO recebem a partir de 22/02/2022 🔸 Nascidos em JUNHO receb

Este post é direcionado para TODOS os EMPREGADORES do país que a partir desta data de 10 de janeiro de 2022 estão obrigados a enviar as informações da fase 4 (Segurança e Saúde do Trabalho) ao eSocial e não sabem o que isso significa. Vamos novamente falar sobre o assunto mais comentado dos últimos tempos, depois da COVID 19: ♨️ SST no eSocial 📌 Se você não sabe por onde começar e se sente perdido, siga estes passos... 1️⃣ Primeiro ponto é entender que esse assunto de SST (S

Foi publicada no dia 27 de dezembro de 2021 no DOU a Portaria nº 1.010 de 24/12/2021 que altera a Portaria nº 313 de 22/09/2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. Esta Portaria prorroga para 1º de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP emitido exclusivamente em meio eletrônico, utilizando as informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do eSocial, para os segu

Agora o portal do eSocial conta com um tópico exclusivo de SST para as perguntas frequentes sobre o tema: Eventos de Segurança e Saúde do Trabalho. Como acessar? Portal do eSocial 👉🏻 Empresas e Órgãos Públicos 👉🏻 Perguntas Frequentes 👉🏻 Produção Empresas e Ambiente de Testes 👉🏻 08 - Eventos de Segurança e Saúde do Trabalho Este FAQ é muito importante porque o governo (oficialmente) responde perguntas importantes e polêmicas como: 🔹 Quem é responsável pela transmissão

O artigo 198 trata da contribuição previdenciária das empresas do Simples Concomitante (atividades no anexo IV + outro anexo) que deve ser calculada proporcionalmente à parcela da receita bruta nas atividades enquadradas no anexo IV em relação à receita bruta total auferida pela empresa. 📌 Como era até o ano de 2021 (IN 971): ▶️ Mensal: receita bruta do anexo IV dividido pela receita bruta total da empresa no mês do cálculo. ▶️ 13º rescisório: valor acumulado das receitas b

Na última semana viu-se várias publicações de notícias e portarias sobre assuntos relacionados a SST - Segurança e Saúde do Trabalhador e com isso muitos entendimentos controversos. Pronto, estava feita a confusão! Mas afinal, 📌 PRORROGOU OU NÃO O INÍCIO DA FASE 4 NO eSOCIAL? A Portaria Conjunta nº 71/2021 de 29/06/2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial não teve nenhuma alteração. Em relação a fase 4 - Eventos de SST, a Portaria prevê as seguintes datas

Você já se deparou com uma pendência fiscal sendo apontada pela RFB referente a cobrança do recolhimento da GPS da competência 10/2021*, sendo que a empresa já estava obrigada à DCTFWeb, fez a confissão pela DCTFWeb e o pagamento pelo DARF Previdenciário? Calma, não se apavore! 💆🏼‍♀️ ✅ Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por meio de DARF, e não mais por GPS. E

Vamos relembrar quais são os eventos pertinentes a SST no eSocial: ⏺️ S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho ⏺️ S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador ⏺️ S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos E vale lembrar também que estes eventos irão substituir duas obrigações: CATWeb e PPP papel. Diante disso, temos as seguintes previsões legais para CAT e PPP: ⚖️ Lei 8213 Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do tra

Dezembro se aproximando e surgem as dúvidas de obrigatoriedades e vencimentos das obrigações anuais. 📝 Segue um breve resumo das obrigações anuais que precisam ser enviadas, além das mensais que todos já conhecem. DEZEMBRO/2021: ▶️ eSocial 13º salário - processamento até 20/12/2021 (segunda-feira) 🔶 envio dos eventos S-1200, S-1280 e S-1299 anual. ✅ para empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial. ❌ não tem obrigatoriedade de envio para empregadores sem movimento de 13º sal

O eSocial passou a aplicar na sua versão Simplificada uma nova regra de validação no evento S-1000 e demais eventos não periódicos e periódicos, assim como também no Fechamento (S-1299). Esta regra não permite a recepção dos eventos quando o contribuinte estiver cadastrado na base de dados da Receita Federal com a Natureza Jurídica 119-8, 131-7, 132-5, 133-3, 212-7, 221-6, 228-3, 303-4, 310-7, 321-2, 323-9, 324-7, 329-8, 402-2, 408-1, 409-0, 411-1 ou 412-0. 📌 E O QUE SIGNIFI

BAIXE NESTE LINK: https://conteudo.sci.com.br/ebook-perdcomp Confira o ebook da SCI Sistemas Contábeis com casos práticos de deduções, retenções e compensações de valores previdenciários, mostrando o passo a passo, desde o levantamento dos valores até o preenchimento dos pedidos no Per/DComp PDG e no Per/DComp Web. ✍️ Desenvolvido por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista de negócios de departamento pessoal na SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal Contab

Foi publicada no DOU a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o vencimento da DCTFWeb da competência 10/2021 para o dia 19/11/2021. A prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal eCAC ocasionada por acessos robotizados em larga escala. 📌 Atenção: Não tem alteração no vencimento da Contribuição Previdenciária que deve ser recolhida até dia 19/11 através do DARF Previdenciário emitido dentro da DCTFWeb por meio do eCac. 💡 DICA: Não deixem de conti

Neste dia 11/11/2021 foi liberada no Empregador Web, a emissão da GRU - Guia de Recolhimento da União, para empregados que tenham valores para devolver em relação ao BEm - Benefício Emergencial do ano de 2021. Acesse o acordo que tenha pendência de devolução e clique em "Devolver", após isso será aberta a tela para emissão ou reemissão da GRU. 📌 Atenção: A guia é emitida em nome do empregado, é ele que tem a obrigação de devolver, já que foi ele que recebeu a mais que o devi

Como já havíamos publicado anteriormente junto a liberação do Portal Simplificado do MEI, para a competência de OUTUBRO/2021, o MEI deve pagar a Contribuição Previdenciária pelo DAE (emitido na DCTFWeb ou no Portal Simplificado do eSocial), com vencimento dia 20 do mês seguinte e o FGTS pela GRF emitida no Sefip, com vencimento dia 07 do mês seguinte. No dia 29 de outubro foi publicada no DOU a Resolução CGSN nº 161 que traz esta confirmação e já traz alterações para o MEI a

🥳 A DCTFWeb entrou na obrigatoriedade para todos os Grupos de empregadores do eSocial (exceto grupo 4). 🔶 E como fica o fechamento para cada tipo de empregador nesta competência de Outubro/2021? 🔵 Empregadores Pessoas Jurídicas (com exceção do Grupo 4). ↪️ A DCTFWeb deve ser transmitida até dia 15 do mês seguinte; ↪️ INSS é pelo DARF Previdenciário emitido na DCTFWeb (NÃO mais GPS); ↪️ FGTS é pela GRF emitida no Sefip; ↪️ Se não tem FGTS pra recolher, não precisa mais envi