🚨 Sexta-feira, e as mudanças não param!
- sitesci2020
- há 1 hora
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Hoje a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que altera a IN nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a redução linear de incentivos e benefícios tributários, incluindo as mudanças nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no lucro presumido .
Em poucos dias, tivemos uma sequência intensa de publicações:
* Lei Complementar nº 224/2025 – 26/12/2025
* Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 – 31/12/2025
* Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 – 23/01/2026
A IN 2.306/2026 traz mudanças expressivas em relação ao texto anterior, especialmente ao detalhar a aplicação da proporcionalidade trimestral e os mecanismos de ajuste no último trimestre, com o objetivo de garantir que a majoração dos percentuais de presunção incida apenas sobre o efetivo excedente anual de R$ 5 milhões.
A norma passa a admitir, de forma mais clara, a dedução, de valores pagos a maior, reforçando que o foco do legislador é a tributação do excedente anual efetivo, e não de projeções trimestrais isoladas.
Trata-se de uma mudança normativa relevante, o que exige análise técnica cuidadosa.
Não se trata apenas de “ajustar um parâmetro”, mas de revisar a lógica de cálculo, os controles acumulados e os tratamentos de exceção previstos na norma.
A SCI Sistemas está acompanhando de perto essas alterações e, como sempre fez, está estudando profundamente a legislação para implementar as regras de forma segura, correta e aderente ao que foi efetivamente normatizado.
Esse cuidado é essencial para evitar distorções de cálculo, recolhimentos indevidos ou interpretações divergentes.
Seguimos trabalhando para manter nossos clientes atualizados e amparados tecnicamente diante desse cenário de rápidas mudanças.
🔗 Acesse aqui a íntegra da IN RFB nº 2.306/2026:
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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