A reforma tributária continua avançando no Congresso e cada semana traz novidades que afetam diretamente o dia a dia de empresas, contadores e gestores públicos. As movimentações parlamentares ganham destaque nesta reta final, e as discussões não se limitam ao texto da lei, mas também às suas consequências práticas sobre repartição de receitas entre municípios. Reunimos abaixo as principais atualizações recentes para você acompanhar de perto o que pode transformar a rotina fi

Os projetos já aprovados e as iniciativas em andamento mostram mudanças concretas para empresas, contadores e municípios. Este informativo reúne as principais novidades recentes que impactam diretamente a tributação sobre o consumo. Comissão do Senado aprova texto base do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária https://www.youtube.com/live/or-5M1MV_-4 O Senado aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o texto base do PLP 108/2024, que trata da segunda fas

No dia 15 de setembro tivemos atualizações nos leiautes de CTe, BPe, NF3e e NFCom dentro da reforma tributária. Agora estamos na versão 2025.001, com novos prazos e regras. Atenção: o preenchimento no ambiente de produção pode começar a ser feito em 03/11. Antes o prazo era outubro. Essa prorrogação não vale para todos os documentos, só para CTe, BPe, NF3e e NFCom. 👉 Outra novidade foi a criação do Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). Esse documento

Recentemente, três pontos chamam a atenção e ajudam a entender como o texto começa a ganhar forma prática. → Senado recebe relatório do PLP 108/2024 https://comsefaz.org.br/novo/reforma-tributaria-com-entregas-a-sociedade-e-elogio-ao-comsefaz-senador-eduardo-braga-apresenta-relatorio-do-plp-108-2024/ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório na CCJ, destacando entregas à sociedade e reconhecendo o papel do Comsefaz no debate. → Espírito Santo cria canal exclusiv

E todo contador precisa estar por dentro das mudanças que já estão em fase de testes e implementação. A SCI traz um resumo direto e confiável das últimas atualizações: → Receita Federal apresenta números do Piloto RTC-CBS https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/receita-federal-apresenta-numeros-do-piloto-rtc-cbs Atualmente, 118 empresas participam do piloto, testando fluxos de emissão e recepção de documentos fiscais digitais. → Reforma tributá

Manter-se atualizado sobre a reforma tributária é um desafio para quem vive a rotina corrida da contabilidade. Por isso, reunimos diariamente as principais novidades oficiais em um só lugar. Aqui está o resumo de hoje: Nota Fiscal padrão nacional passa ser obrigatória para todas as empresas de Porto Alegre em outubro 🔗 https://prefeitura.poa.br/smf/noticias/nota-fiscal-padrao-nacional-passa-ser-obrigatoria-para-todas-empresas-de-porto-alegre A partir de outubro, todas as emp

A reforma tributária vai mudar as regras do jogo, mas a SCI te deixa sempre bem informado. 📌 A Receita Federal publicou manuais oficiais sobre o novo sistema da CBS. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo Se ainda não conferiu os manuais oficiais, vale a pena ver: eles trazem informações importantes sobre o novo sistema da CBS. 📌 O TCU e a reforma tributária https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institu

Reforma Tributária: o que muda e como esclarecer suas dúvidas na prática A reforma tributária finalmente saiu do papel e já começou a transformar o cenário fiscal e contábil no Brasil. Para profissionais da área, como contadores, fiscais e responsáveis pelo setor tributário, esse é um dos momentos mais desafiadores dos últimos anos. Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)  e do Imposto Seletivo (IS) , dúvidas se multi

Enquanto muitos pensam que a reforma não vai afetar o SPED Fiscal, na verdade ela causa efeitos colaterais na declaração. A publicação da versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência para janeiro de 2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001.v.1.0 (leiaute versão 020) confirma isso. A implementação referente a reforma é simples, ela desabilita a regra aplicada no campo 12 ( Valor do documento fiscal) do registro C100, e define que quando houver CBS, IBS ou IS na operação o valo

Enquanto muitos pensam que a reforma ainda está distante, os sistemas, testes e processos já estão sendo implantados. A Receita Federal já iniciou as reuniões técnicas sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e está divulgando, de forma aberta, os primeiros passos da implementação no seu canal oficial do YouTube. Os vídeos mostram, na prática, como a nova estrutura tributária está sendo construída com a participação de empresas e profissionais especializados. ✴️ O que

Saiu hoje no Diário Oficial da União: a publicação do Extrato de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo. O documento, conforme a Portaria RFB nº 549/2025, valida a participação das pessoas jurídicas no teste da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). → O objetivo é simples: testar, validar e melhorar a tecnologia por trás da CBS antes da aplicação oficial. → É um passo essencial para garantir que o novo sistema seja funcional, claro e seguro para todos que vão u

Entenda como a Reforma Tributária impacta a rotina fiscal de contadores e empresas e saiba como se preparar desde já com orientações práticas da SCI e da ABAT. A Reforma Tributária é uma das mudanças mais profundas já vistas no sistema tributário brasileiro — e embora sua implementação esteja prevista para 2026, os impactos no setor fiscal começam muito antes disso. Se você trabalha com contabilidade, especialmente na área fiscal, é hora de deixar a procrastinação de lado. A

👨‍💼 Marcos Flores, auditor-fiscal da Receita Federal, explica como será o piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que entra em ação a partir de 1º de julho de 2025. 🧩 A etapa é colaborativa: cerca de 500 empresas participarão dos testes dos sistemas da nova tributação do consumo, desenvolvidos em parceria com o Serpro. 📊 As empresas foram selecionadas por critérios técnicos e representarão diversos setores, tamanhos e níveis de maturidade digital. A adesão s

O sistema tributário brasileiro está prestes a passar por uma transformação colossal. Hoje temos múltiplos tributos sobre o consumo — ICMS, ISS, PIS, COFINS... Com a reforma tributária, entram em cena o IBS, CBS e IS. E muita coisa muda. 📍 O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). ↳ Com administração compartilhada entre Estados e Municípios. ↳ E apuração centralizada: 1 empresa = 1 apuração (por CNPJ, não mais por IE ou IM). Agora o alerta: 🙏🏻 Até 2032, os b

Como vocês já devem saber, os estados e municípios terão suas próprias alíquotas de IBS, devendo ela ser única para toda a região. Com isso acaba a possibilidade de um estado ou município definir uma alíquota específica por serviço ou produto. Se você sente que isso não vai acontecer, deixa eu te mostrar onde consta a regra que fala sobre isso! 👀 Art. 16. A alíquota fixada por cada ente federativo na forma do art. 14 desta Lei Complementar será a mesma para todas as operaçõe

Já sabemos que a Reforma Tributária vai impactar diretamente os documentos fiscais. Mas você sabe o que realmente muda? Aqui estão os pontos mais relevantes que já estão definidos: Novos campos nas notas fiscais ↳ Para declarar IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS) Novas finalidades de emissão de documentos fiscais ↳ Emissão de notas com finalidade de débito ↳ Emissão de notas com finalidade de crédito (ainda pendente de definição) Esses documentos vão permitir registrar débitos

04 e 05 de junho • das 14h30 às 16h30 A maior mudança no sistema tributário brasileiro exige muito mais do que leitura de notícia ou vídeo solto na internet. Você precisa de orientação técnica, prática e atualizada para garantir segurança fiscal para você e para seus clientes. Neste curso intensivo com Carla Lidiane Müller Moritz , você vai entender: ✅ Os novos tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo) ✅ O cronograma da transição e seus impactos ano a ano ✅ O fim dos tributos at

(Aqui está o que você precisa saber — explicado de forma simples👩🏼‍🏫) Quando uma empresa recebe um pagamento, o valor do IBS e da CBS será automaticamente separado e enviado diretamente ao fisco. Isso é Split Payment! E o fornecedor? Recebe o valor líquido. (Valor da nota menos o tributo) E o comprador? Já garante o crédito da aquisição no momento do pagamento. Parece simples, mas exige uma revolução nos bastidores: ↳ Integração entre sistemas de pagamento, NF-e e bases fi

A Reforma Tributária já é realidade. A primeira emenda constitucional foi aprovada, leis complementares estão em discussão e os primeiros efeitos práticos começam já em 2026. Mas a pergunta que não quer calar é: você já começou a se preparar? Se a resposta for “ainda não”… você não está sozinho! A dor é real — e mais comum do que parece Muitos profissionais da contabilidade e da área fiscal ainda estão tentando entender o básico: O que muda com a criação do CBS e do IBS? Quai

Você sabia que, com a Reforma Tributária, operações imobiliárias realizadas por Pessoas Físicas poderão ser tributadas por IBS e CBS em condições específicas? 🤔 Como funciona? Existem duas regras centrais: *️⃣ Análise do ano anterior: Se, no ano anterior, a pessoa física tiver realizado alguma das situações abaixo, será considerada contribuinte no ano seguinte: 🚨 Venda de mais de 3 imóveis, adquiridos há menos de 5 anos. 🚨 Venda de mais de 1 imóvel construído por você nos