Nota Técnica nº 12/2026 – EFD-Contribuições A Receita Federal publicou a NT 12/2026 com orientações sobre como tratar, na EFD-Contribuições, os efeitos da redução de incentivos fiscais aplicáveis ao PIS e a Cofins, com início na competência abril/2026. 📌 O principal ponto de atenção: Não há alteração na emissão dos documentos fiscais. As mudanças acontecem exclusivamente na apuração (Bloco M). 🔹 Operações com isenção ou alíquota zero (CST 06 e 07) (art. 7 da IN 2.305/26) Os

🎥 NFS-e Padrão Nacional: riscos e decisões para quem mantém sistema próprio 🔗 https://www.youtube.com/watch?v=ty9c2_L6Tg0 Discussão sobre riscos técnicos e decisões estratégicas para empresas que mantêm solução própria diante das mudanças da NFS-e nacional e da Reforma. 📄 EFD ICMS IPI: o que muda com a Reforma Tributária 🔗 http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/8114 Nova orientação oficial define que documentos fiscais contendo apenas IBS e CBS não devem ser escriturados na E

A Reforma Tributária já começou a transformar de forma concreta a rotina fiscal das empresas e escritórios contábeis. E quem atua no tributário sabe que este não é um momento para trabalhar com informações soltas, interpretações superficiais ou insegurança técnica. O cenário exige organização, clareza e direcionamento. Pensando nisso, a SCI preparou uma semana especial de conteúdo para explicar, de forma prática e estruturada, tudo o que já está definido sobre IBS, CBS e Impo

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é uma nova obrigação acessória digital criada no contexto da Reforma Tributária (LC 214/2025) para empresas enquadradas nos regimes específicos previstos nos: Art. 181 – Serviços Financeiros Art. 234 – Planos de Assistência à Saúde Art. 244 – Concursos de Prognósticos A DeRE será utilizada para informar dados contábeis que servirão de insumo para a apuração assistida do IBS e da CBS, já que esses setores não seguem a sistemática trad

2026 marca o início efetivo da implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214. Abaixo, três conteúdos que ajudam a entender o tamanho da mudança. ✔ Reforma Tributária muda apuração de impostos e pode reduzir custos no setor 🔗 https://cbic.org.br/reforma-tributaria-muda-apuracao-de-impostos-e-pode-reduzir-custos-no-setor/ A matéria destaca que a reorganização da apuração pode r

📌 Tributação de altas rendas 600 mil reais ao ano. Imposto de Renda mínimo anual: o que muda para quem ganha acima de R$ 600 mil? A partir de 2026, a legislação do Imposto de Renda passou a ter uma regra nova para pessoas físicas com rendas mais elevadas, conhecida como tributação mínima anual das altas rendas. Essa mudança veio por meio da Lei 15.270/2025: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.270-de-26-de-novembro-de-2025-671614220 📌 A seguir, explicamos passo a passo

Hoje a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que altera a IN nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a redução linear de incentivos e benefícios tributários, incluindo as mudanças nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no lucro presumido . Em poucos dias, tivemos uma sequência intensa de publicações: * Lei Complementar nº 224/2025 – 26/12/2025 * Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 – 31/12/2025 * Instrução Normativ

🚨 2026 começou com mudanças importantes na NFS-e (ISS Legal) E quem importa notas de serviços precisa se adaptar desde já. Ignorar essas alterações significa assumir riscos reais de erros, retrabalho e inconsistências fiscais, principalmente com o avanço do Ambiente Nacional da NFS-e. Pensando nisso, a SCI preparou um FAQ especial e atualizado, totalmente focado na configuração prática do ISS Legal, para que você consiga implementar corretamente e sem dor de cabeça. 📘 FAQ I

🔍A Reforma Tributária entrou definitivamente em uma nova fase. Com a publicação de manuais operacionais, esclarecimentos oficiais do Governo Federal e a sanção da Lei Complementar nº 227/2026, o ano de 2026 passa a ser o marco prático da implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC). As mudanças não são apenas conceituais: envolvem novos sistemas, novos fluxos de apuração, governança compartilhada e impactos diretos na rotina fiscal, contábil, jurídica e tecnológica d

A Reforma Tributária do Consumo avança não apenas no campo legal, mas também na infraestrutura tecnológica, nos documentos fiscais eletrônicos e na integração entre Fisco e contribuintes. Abaixo, reunimos os principais movimentos recentes divulgados pela Receita Federal e por órgãos estaduais, com impacto direto em CBS, IBS, NFS-e e ambientes de transição. 🧾 IRPF | Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025 🔗 https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.299-de-17-d

A Receita Federal publicou o documento “Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos”, com esclarecimentos relevantes sobre a Lei nº 15.270/2025. O material merece leitura atenta pelos contadores, pois trata de temas sensíveis do dia a dia, como: • a abrangência da nova tributação de lucros e dividendos; • os impactos para empresas do Simples Nacional; • as hipóteses de não tributação, especialmente na regra de transição. 🔎

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 15 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que altera o Anexo Único da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). A principal mudança é a ampliação significativa da lista de incentivos e benefícios fiscais sujeitos à entrega da DIRBI O que muda na prática Com a nova IN, novos tipos de benefícios fiscais passam a ser obrigatoriamente informados na DIRBI, devendo

Esse tema não é novo, mas ganhou importância prática enorme, especialmente para empresas em que os sócios realizam retiradas mensais relevantes, em especial acima de R$ 50 mil. Em 2025, muitos contadores precisarão lidar com a formalização da distribuição de lucros e dividendos de forma ainda mais cuidadosa. E o ponto central dessa discussão é a Ata de Reunião de Sócios. Bom, antes de falar na ata, temos que falar sobre a convocação de reunião dos sócios. 1. Tudo começa pela

O ano chega ao fim, e 2026 já desponta como o marco da maior transformação tributária das últimas décadas. Não é exagero: os novos impostos já estão criados, IBS, CBS e IS, conforme a LC 214/2025, e o processo de regulamentação e adequações está avançando em ritmo acelerado. Em clima de fechamento de ano, aqui vai um informe especial com os principais movimentos da semana no ecossistema da Reforma Tributária. NFS-e – Publicada nova Nota Técnica com atualizações para o Ambient

Este informativo reúne as principais notícias, com foco nos impactos práticos das novas regras tributárias e na preparação para 2026. 1. Especialistas alertam para riscos e orientam sobre novas regras da Reforma Tributária 🔗 https://secovi.com.br/especialistas-alertam-para-riscos-e-orientam-sobre-novas-regras-da-reforma-tributaria-e-do-ir/ Em evento realizado pelo Secovi-SP, especialistas discutiram as mudanças recentes no Imposto de Renda e os efeitos diretos da Reforma Tri

A Reforma Tributária segue avançando e, a cada semana, novos elementos práticos começam a impactar diretamente o trabalho de contadores, profissionais fiscais, jurídicos, de tecnologia e compliance. Abaixo, preparei um resumo direto das novidades do dia. II Seminário da Reforma Tributária do Consumo – Rio de Janeiro (26/11/2025) Link: https://www.youtube.com/live/6bTdj5ZhtE0 Evento discute pontos críticos da implementação do IBS e da CBS, efeitos sobre setores específicos, aj

Este informativo reúne as atualizações mais recentes, destacando a necessidade de acompanhar atentamente cada publicação oficial, pois cada nova NT, IT, manual ou informe técnico traz uma nova regra. O XML torna-se cada vez mais o centro da conformidade fiscal, e acompanhar sua evolução será essencial. Sefaz avança no processo de adaptação ao novo modelo da reforma tributária 🔗https:// www.fazenda.rs.gov.br/sefaz-avanca-no-processo-de-adaptacao-ao-novo-modelo-da-reforma-trib

A cada semana surgem novos alertas, orientações e debates sobre a implementação da Reforma Tributária do Consumo. Para quem atua nas áreas contábil, fiscal, tributária e de tecnologia, acompanhar esse movimento deixou de ser opcional. Abaixo, selecionamos notícias recentes que ajudam a entender como diferentes setores já estão se preparando para 2026 e quais pontos de atenção merecem entrar no radar imediatamente. Reforma Tributária: adaptação tecnológica das empresas esbarra

Em razão dos danos causados pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu (PR), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 53, de 12 de novembro de 2025, prorrogando os prazos de pagamento dos tributos do Simples Nacional e as obrigações acessórias das empresas localizadas no município. A medida vale somente para contribuintes cuja MATRIZ esteja registrada em Rio Bonito do Iguaçu/PR, abrangendo empresas do Simples Nacional e MEI. 📆 Novos prazos de vencim

A Reforma Tributária do Consumo entrou em fase decisiva de implantação. O novo modelo tributário já está em curso e vai transformar o modo como empresas e profissionais da contabilidade operam no país. Comitê Gestor do IBS lança site oficial e aproxima sociedade da implementação da reforma 🔗 https://www.cgibs.gov.br/inicial O site reúne informações institucionais, notícias e documentos técnicos, fortalecendo a transparência e o diálogo com empresas e cidadãos na transição pa