A Reforma Tributária continua avançando não apenas na legislação, mas principalmente na operação. Nos últimos dias tivemos novidades importantes envolvendo NFS-e Nacional, Simples Nacional, cooperativas, documentos fiscais eletrônicos, IBS, CBS e o setor agro. Separamos os principais assuntos neste guia rápido. 1️⃣. NFS-e Nacional obrigatória para optantes do Simples Nacional* https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/nfs-e-informa-diretrizes-sobre-a-obrigatoriedade-da-emissao-d

Split Payment é um tema que várias vezes gera dúvidas, então vamos separar três coisas: o que está na lei, o que a Receita anunciou e o que saiu na imprensa. ⚖️ 1. O que está na em norma Lei Complementar 214/2025 * Arts. 31 a 35*: criam o split payment, a separação do IBS e da CBS no momento do pagamento. * Art. 35, § 2º*: um ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS vai definir a implantação gradual e pode prever casos em que o uso será facultativo. Regulamen

O TCU concluiu nesta quarta-feira, 28/10, o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. O número técnico chegou a 11,3468% e, pela regra de arredondamento da LC 214/2025, resulta em 11,3%. Mas atenção: 11,3% ainda não é a alíquota definitiva da CBS. Agora cabe ao Senado Federal, fixar, por Resolução, a alíquota de referência. O prazo excepcional vai até 15 de dezembro de 2026. E tem mais: se a alíquota não estiver fixada até 22 de dezembro, a regulamentação prevê a ut

Se o seu time passa boa parte do dia tentando acompanhar as mudanças da Reforma Tributária, fica com a gente. Em poucos dias, tivemos novidades envolvendo NFS-e, contratos do setor elétrico e regras para nanoempreendedores e MEIs. Para o contador, são três movimentos diferentes, mas com algo em comum: a implementação da nova tributação sobre o consumo está avançando da legislação para a operação. NFS-e: Release 1 das evoluções da Nota Técnica 009 já está disponível para teste

Novas regras entram em vigor em dezembro de 2026, mas nem todos os condomínios serão obrigados a emitir notas fiscais ou recolher os novos tributos IBS e CBS. Entenda o que muda. A Reforma Tributária está trazendo mudanças importantes para a gestão financeira e fiscal dos condomínios. Uma das principais dúvidas é se, a partir de dezembro de 2026, os condomínios precisarão emitir notas fiscais sobre as taxas cobradas dos moradores. A resposta é: depende do enquadramento tribut

1. Consulta do Simples já evidencia a opção pelo regime regular Link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21 A consulta pública de optantes do Simples Nacional passou a demonstrar a situação relacionada à opção pelo regime regular de IBS e CBS. Neste momento, a consulta é disponibilizada pelo portal. 2. Receita coloca em operação o MAT 2.0 Link: https://cfc.org.br/noticias/receita-federal-implementara-nova-versao-do-modulo-administracao-trib

A discussão sobre uma possível “prorrogação” da Reforma Tributária mistura assuntos diferentes. Algumas regras podem ser ajustadas por atos infralegais; outras dependem de lei complementar; e mudanças nos marcos constitucionais da transição exigem PEC. Para o contador, o ponto central é identificar em qual camada normativa está cada regra antes de concluir se ela pode ou não ser alterada. A reforma tributária se iniciou com a EC 132/2023, uma alteração a constituição, um ma

A Reforma Tributária segue avançando em várias frentes ao mesmo tempo. Nesta semana, as novidades passam por simplificação de obrigações para MEIs, novas atualizações técnicas da NFS-e e a preparação das empresas para uma transição que já exige atenção dos times contábil, fiscal e de tecnologia. ## Governo anuncia medida para afastar novas obrigações fiscais dos MEIs nas vendas a pessoas físicas https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/governo-encaminha-ao-congresso

Atenção, porque o calendário mudou novamente. A Resolução CGSN nº 194/2026, publicada no DOU em 28/09/2026, alterou os prazos para as empresas que precisam definir sua situação para 2027. O que mudou? Opção pelo Simples Nacional para 2027. O prazo agora vai até: - 15 de outubro de 2026 A opção deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. E o IBS e a CBS? A empresa poderá optar por apurar e recolher IBS e CBS pelo regime

A partir de 1º de outubro de 2026, uma nova etapa da Reforma Tributária passa a alcançar a NFS-e, para serviços em geral sujeitos ao ISS, ressalvadas as situações com cronograma específico, e a NFCom, modelo 62, utilizada nos serviços de comunicação. Para os contribuintes alcançados por esse marco, o ERP precisa estar preparado para gerar corretamente as informações de IBS e CBS, conforme os leiautes e regras aplicáveis. E como o contador pode descobrir quais clientes ainda

A Reforma Tributária continua avançando em duas frentes ao mesmo tempo: regulamentação e operação. Para quem atua no fiscal, contábil, tributário e na tecnologia, acompanhar as normas é importante, mas acompanhar como elas estão sendo implementadas já virou parte da rotina. Confira os destaques: 1. Reforma Tributária: setor produtivo cobra clareza e previsibilidade na implementação das novas regras Entidades da indústria, comércio e serviços reforçam a necessidade de maior cl

A semana trouxe novos cronogramas, orientações oficiais e ajustes que já chegam à rotina fiscal e aos sistemas. A proposta deste informativo é simples: mostrar o que foi publicado e o que merece entrar no radar do contador. ▶️ Módulo 18 fecha curso com casos práticos e temas complementares Link: https://www.youtube.com/watch?v=LZJ9f-Zyiyg O último módulo avançou sobre as regras do IBS e da CBS no Simples Nacional a partir de 2027, incluindo opções de recolhimento, créditos e

Nesta edição: Simples Nacional, Imposto Seletivo, APIs da CBS e uma nova mudança na NF-e. ▶️ 1. SIMPLES NACIONAL: REGIME ÚNICO OU HÍBRIDO? Setembro virou mês de decisão. No dia 18 de setembro, às 17h, FecomercioSP e Receita Federal realizam o webinário sobre o tema. Link: https://www.youtube.com/live/wxrPaNgewz0?utm_source=chatgpt.com ▶️ 2. IMPOSTO SELETIVO: NÃO É APENAS MAIS UM TRIBUTO O Módulo 17 do Curso Reforma Tributária do Consumo, realizado em 15 de setembro, é dedicad

Agora, o desafio é transformar legislação, regulamentação e novos processos em decisões práticas. E quatro movimentos que merecem atenção: ### Saúde | Empresas médicas precisam avaliar decisões agora Reforma Tributária: o que a sua empresa médica precisa decidir agora Acesse a matéria da APM: https://www.apm.org.br/reforma-tributaria-o-que-a-sua-empresa-medica-precisa-decidir-agora/ A Associação Paulista de Medicina aborda os impactos da transição para empresas médicas, desta

A adaptação dos sistemas fiscais à Reforma Tributária segue avançando em ritmo acelerado. Confira as três atualizações mais relevantes da semana para sua rotina contábil: 💻 CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da NFS-e 🔗 https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/secretaria-executiva-do-cgnfs-e-participa-de-homologacao-de-novas-funcionalidades-da-nfs-e-para-a-reforma-tributaria/ Grupos de trabalho testaram, junto ao Serpro em Belo Horizonte, novas funcio

A Reforma Tributária avança em várias frentes ao mesmo tempo. Empresas, contadores e sistemas precisam acompanhar prazos, novas regras e mudanças operacionais para não deixar a adaptação para a última hora. Apenas 9% das empresas estão prontas para a Reforma Tributária https://fenafisco.org.br/28/08/2026/apenas-9-das-empresas-estao-prontas-para-a-reforma-tributaria-conclui-estudo/?cn-reloaded=1 Pesquisa da ASIS Tax Tech aponta que apenas 9,2% das empresas atingiram o nível ma

Quarta-feira começou com muita informação sobre a Reforma Tributária avançando em várias frentes ao mesmo tempo. Tem maior protagonismo da contabilidade na conformidade, o Judiciário discutindo o futuro do contencioso e novos materiais práticos sobre contabilização da CBS e do IBS. Separamos os principais pontos que merecem atenção: 1. Apagão de alíquota da CBS preocupa empresas do Simples Nacional https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/apagao-de-aliquota-da-cbs-preocupa-e

A Reforma Tributária continua saindo da legislação e entrando na operação das empresas, com mudanças que já exigem atenção das áreas contábil, fiscal e de tecnologia. - Simples Nacional: regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/regime-de-caixa-deixa-de-ser-utilizado-na-apuracao-do-simples-nacional A nova regra passa a considerar o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extinguindo

ESTAMOS COM NOVIDADES! Foi publicado nesta sexta-feira 14, o Ajuste SINIEF 27/2026, prorrogando para 01/01/2027 a obrigatoriedade dos procedimentos previstos no Ajuste SINIEF 49/2025. Na prática, empresas de software, contadores e contribuintes ganham mais prazo para ajustar sistemas e processos relacionados, entre outros, pagamento antecipado, perda de estoque, redução de valores e retornos por recusa. É um fôlego importante, mas não uma pausa: o melhor uso desse prazo é con

Documentos fiscais ganham ainda mais importância Link: https://www.youtube.com/watch?v=ZLcorZzG0Bs&list=PLHYo7vE2fquE&index=2 Receita Federal apresenta como os documentos fiscais eletrônicos fazem parte da implementação da Reforma Tributária do Consumo. Com a chegada do IBS e da CBS, as informações registradas nos documentos fiscais passam a ter papel ainda mais relevante para a apuração e o cumprimento das obrigações tributárias. Para o contador, acompanhar essa evolução é f